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Tributário | Consultoria
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Receita Federal
TAG: Receita Federal
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Tributário
Receita: O que fazer com os pagamentos efetuados pelas empresas excluídas do SIMPLES?
Todo ano a Receita Federal desenquadra milhares contribuintes do regime de apuração SIMPLES Nacional. São vários os motivos de exclusão, sendo os principais: excesso de receita, atividades impeditivas de...
17/06/2020 11:44:09
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Crédito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Receita não pode extrapolar o prazo de 30 dias para analisar habilitação de crédito
O crédito tributário oriundo de ação judicial pode ser executado na própria ação para pagamento via precatório ou requisição de pequeno valor ou, por opção contribuinte, ser objeto de...
23/10/2019 17:40:39
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta
O STJ decidiu no final do ano passado, que o valor decorrente do recebimento de imóveis dados como parte do pagamento nas operações de permuta de imóveis não se...
11/07/2019 11:01:15
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CARF
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Jurisprudência Administrativa
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Tributário
CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
Em um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que teria para utilizar o crédito. No caso, a DRF homologou...
10/06/2019 08:00:05
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Tributário
Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
No fim do ano de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1862, de 27 de dezembro de 2018, de suma importância e que dispôs sobre o procedimento de imputação de responsabilidade...
08/01/2019 23:59:23
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Tributário
Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios
A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda...
07/03/2018 14:05:24
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Tributário
Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a dispensa de reconhecimento de firma de documento para solicitação...
31/10/2017 09:12:49
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Jurisprudência Administrativa
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Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior
Antes de tratar diretamente da tributação do IRRF e da CIDE do software nas remessas ao exterior, faremos alguns esclarecimentos iniciais para compreensão da matéria. Até alguns poucos anos a...
21/05/2017 12:12:45
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COFINS
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Jurisprudência Administrativa
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PIS
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Tributário
Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado
Neste post serão abordadas duas Soluções de Divergência recentes, que se adequam a diversos contribuintes e que demonstram o entendimento atualizado da Receita Federal quanto à possibilidade de créditos...
12/04/2017 12:25:19
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Tributário
Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017
No post “Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017” (link ao final), de 27 de março, noticiamos que não poderia...
30/04/2016 09:36:12
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Tributário
Receita Federal e Judiciário podem usar informações de redes sociais
A internet tomou conta da sociedade. Não podemos mais imaginar o mundo sem essa ferramenta, que possibilitou o surgimento das redes sociais on-line. Nelas, pessoas com interesses em comum...
30/03/2016 23:04:02
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Tributário
É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida. O...
29/03/2016 07:34:08
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“A alienação de criptomoedas para a aquisiçã
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