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Tag: Parcelamento
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![suspensão do pagamento de ICMS e parcelamentos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/04/suspensão-do-pagamento-de-ICMS.jpg)
Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19
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Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19
![STF e exclusao do ICMS da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/09/STF-e-exclusao-do-ICMS-da-CPRB.jpg)
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
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É possível rever valores de dívida parcelada no âmbito federal – TRF3
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PERT com redução de multa e juros – Principais regras
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SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2016/08/rr.jpg)
Revisão de parcelamento oferecido por SP (PEP PPI) para reduzir multa e juros – TJSP
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MP 651/14 autoriza pagamento de qualquer parcelamento com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL e modifica REFIS
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Reabertura do REFIS da crise para dívidas até 31/12/2013 foi aprovado pelo Senado
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O seguro-garantia será admitido nas execuções fiscais e parcelamentos federais
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