Artigos

Causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal – STJ

As causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal quando o crédito tributário está suspenso estão consolidadas no âmbito do STJ. As causas da suspensão da exigibilidade do crédito...
04/05/2021 15:31:07
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Presidente do TJSP suspende liminares que prorrogaram vencimento de tributos

O Estado Paulo formulou pedido de suspensão dos efeitos das medidas liminares concedidas em diversas Varas da Fazenda Pública (Processo n. 2066138-17.2020.8.26.0000), sob fundamento de grave lesão à ordem,...
08/04/2020 23:59:10
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Nova liminar condiciona a suspensão do prazo de pagamento de tributos federais à manutenção do emprego

Ontem publiquei que um juiz de Brasília suspendeu por 3 meses o pagamento IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego. Na mesma linha de raciocínio, foi concedida outra liminar, agora...
27/03/2020 11:05:52
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Juiz suspende por 3 meses o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego

Desde que foi concedida a prorrogação do pagamento do Simples Nacional pelo prazo de 3 meses, as empresas optantes do lucro real e presumido, também estão buscando o mesmo...
26/03/2020 17:01:06
Artigos, Notícias, Tributário

Coronavírus faz Fazenda Nacional suspender cobranças tributárias por 90 dias

A Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou hoje no seu site que suspenderá por 90 dias novas cobranças, protestos de certidão de dívida ativa, exclusão de parcelamentos firmados por atraso...
18/03/2020 16:54:46
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Penhora em execução fiscal não suspende o crédito tributário

O STJ analisou uma questão interessante, que afeta os devedores que sofrem processos de execução fiscal. Segundo o acórdão relatado pelo Ministro Benedito Gonçalves, a penhora em execução fiscal não...
18/02/2019 18:34:24
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário

O STJ está julgando a forma de contagem de prazo prescricional quinquenal na seguinte hipótese: quando há mandado de segurança com liminar concedida para suspender exigibilidade do crédito tributário...
17/04/2017 21:44:32
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Não cabe multa pela não realização da exportação no drawback suspensão, se os tributos forem pagos em até 30 dias

O regime de drawback, que foi instituído em 1966, permite que sejam realizadas importações desoneradas da incidência de tributos relacionados a uma promessa de exportação. Referido regime progrediu no tempo...
25/09/2014 19:46:46
Artigos, Tributário

Drawback suspensão e a vinculação física entre os insumos importados e os produtos exportados

O regime aduaneiro especial drawback, instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado....
23/04/2014 15:22:14