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Ano: 2019
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TRF3 afasta Retenção de 11% do INSS de optantes do Simples Nacional
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CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
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Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
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Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
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CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/06/entrega-mercadoria.interestadual.jpg)
STJ analisou a responsabilidade do vendedor em operação registrada na NF como interestadual e entrega no mesmo estado
![IPI blog tributário nos bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/05/IPI.contaeordem.jpg)
Receita esclarece incidência do IPI na importação por conta e ordem e se o ICMS (diferido) integra sua base
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/05/simples-monofasico.pis-cofins.jpg)
STF julgará a proibição às empresas do Simples de usufruir da alíquota zero do PIS/Cofins (monofásico)
![ganho.capital.simples.nacional.2](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/05/ganho.capital.simples.nacional.2.jpg)
Tributação do ganho de capital na venda de imóveis por optante do Simples
![venda exterior tributário blog](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/05/venda.exterior.entrega.pais-001.jpg)
Consultoria de SP analisa venda de mercadoria ao exterior com entrega no país
![pis.cofins.monofasicoo.credito tributário](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/05/pis.cofins.monofasicoo.credito.jpg)