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Tag: responsabilidade
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Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
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TIT e a responsabilidade supletiva de substituído
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Súmula 88/CARF deve ser reformada, é armadilha que inverte o ônus da prova do fisco ao particular
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CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias
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A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF
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Lei anti corrupção – Abrangência, responsabilidade da pessoa jurídica, das sociedades ligadas, dos dirigentes e penas aplicáveis
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Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda
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Locação comercial ou fundo de comércio não enseja responsabilidade tributária por sucessão
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