
Ano: 2019


TJSP afasta responsabilidade criminal de contribuinte que declarou ICMS e não pagou

Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior

O Judiciário e a Receita divergem quanto a tributação das operações de permuta

Mudanças na substituição tributária do ICMS a partir do dia 01.07

STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF

Receita: SCP e Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos

Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF

STF – Trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais é constitucional

Empresa Simples de Crédito – ESC – Principais regras e sua tributação

O ICMS-ST Integra ou não sua própria base de cálculo?
