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Ano: 2018
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TJSP – É inconstitucional a norma paulista que impede o ressarcimento do ICMS recolhido a maior na substituição tributária dos produtos com base na MVA
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Nova lei traz modificações que afetarão profundamente as discussões tributárias administrativas e judiciais
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STF: o termo inicial do prazo prescricional tributário é a data da declaração de inconstitucionalidade pelo STF
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Instituições financeiras são vencidas em três discussões bilionárias no STF
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Receita esclarece aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre máquinas e equipamentos
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Quem perde com as novas medidas tributárias?
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TIT analisa cumprimento das obrigações acessórias nos casos de isenção, imunidade e não incidência
![STF e exclusao do ICMS da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/09/STF-e-exclusao-do-ICMS-da-CPRB.jpg)
STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento
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CARF afasta IRPJ e CSLL exigidos sobre benefícios de ICMS
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Justiça Federal afasta incidência do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre perdão de dívida (PERT)
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