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Ano: 2018
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SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
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Consultoria de SP esclarece como deve ser tratado o ICMS nas operações de industrialização por encomenda
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Receita muda as regras e quer prova da origem dos ativos repatriados no RERCT
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STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação
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CARF – IRRF compõe a base de cálculo da CIDE
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Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP
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Novas decisões posteriores à Solução de Consulta Cosit 13 que asseguram a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais
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Teses para afastar pagamento do SEBRAE e INCRA começam a ganhar força
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STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
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STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé
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