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Ano: 2018
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Justiça anula cobrança de IPVA da operação de olho na placa
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Crédito de PIS e Cofins – Embalagens para transporte e Etiquetas – CARF
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MP diz que é inconstitucional a exigência da DIFAL das empresas do SIMPLES nas operações sem encerramento da tributação
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Comissão paga a representante comercial no exterior não está sujeita ao PIS/Cofins Importação – COSIT
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CARF decide que é lícito planejamento tributário que reduz ganho de capital
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Justiça condena o Estado de São Paulo a pagar danos morais por protesto indevido
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CARF inova entendimento aplicando multa menor por descumprimento de obrigação acessória
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Recurso Especial e os Requisitos do Prequestionamento Ficto do Novo CPC – STJ
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Liminar consegue manter o recolhimento da CPRB até o final do ano
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Justiça Federal concede liminar para compensar débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
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