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Ano: 2018
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Justiça Federal: PIS e Cofins não podem integrar sua própria base
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CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado
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Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal
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Publicado acórdão do STJ que definiu o conceito de insumos para fins de PIS-Cofins
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Condição para a isenção do ganho de capital na venda de imóvel se o vendedor adquirir outro no prazo de 180 dias – TRF3
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CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária
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TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI
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STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação
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CARF e STJ – O substituto tem direito ao creditamento do ICMS/ST na apuração de créditos do PIS/Cofins?
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Receita Federal (COSIT) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos
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