Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ – Penhora deferida mas não efetivada. Impossibilidade de concretização após parcelamento

Existe uma situação muito comum que ocorre, em especial, quando são criados programas especiais de regularização tributária como o REFIS e o PERT, que permitem o parcelamento vantajoso dos...
28/05/2018 15:27:52
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Administrativa, PIS, Tributário

Tributação da indenização por dano patrimonial pelo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins – Receita Federal

A Cosit apreciou o tratamento tributário a ser dado aos valores recebidos em ação judicial, decorrente de perdas e danos ocasionados por acidente em que a ré foi condenada...
08/01/2018 15:01:48