
Mês: fevereiro 2018


Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário

Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento

O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP

Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB

STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação

Regras para extinção de dívida tributária com entrega de imóvel

A não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS agora é lei aplicável aos processos não julgados

Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
