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Mês: fevereiro 2018
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Redirecionamento de execução fiscal contra sócio/gerente prescreve em 5 anos da citação da empresa – Judiciário
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Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento
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O ITCMD somente é devido nas doações em dinheiro se o doador e o donatário residirem em SP – TJSP
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Justiça Federal concede liminar para excluir o PIS, COFINS, ISS e ICMS da base da CPRB
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STJ extingue execução contra empresa sucedida por incorporação
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Regras para extinção de dívida tributária com entrega de imóvel
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A não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS agora é lei aplicável aos processos não julgados
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Decisão da Justiça Federal suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
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