Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10%...
18/08/2020 01:13:54
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

Celso de Mello vota no sentido de excluir o ISS da base do PIS Cofins e sinaliza que tributos não integram a receita

  Foi iniciado o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 com repercussão geral). O Ministro Relator, Celso de Mello, já proferiu seu...
17/08/2020 13:58:17
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF: ICMS incide sobre as operações anteriores à exportação

A Constituição Federal garante que as operações de exportação sejam desoneradas do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea ‘a’). Com efeito, a CF/88 estabelece que o ICMS...
14/08/2020 11:53:00
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, Notícias, PIS, Tributário

Novas teses tributárias ganham força

  Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com...
12/08/2020 10:56:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

Min. Marco Aurélio do STF vota pela inconstitucionalidade da contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

O STF iniciou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que discute a inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição...
07/08/2020 11:47:36
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Dois importantes processos tributários foram julgados no STF

O STF tem julgado inúmeros processos tributários com repercussão geral reconhecida. Nos últimos três dias, foram publicados dois temas relevantes, mas que terá reflexo apenas para algumas atividades, quais sejam,...
07/08/2020 08:50:04
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Lei permite que empresas do SIMPLES realizem transação com a Fazenda Nacional

Foi publicada hoje a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os débitos dos contribuintes optantes do Simples Nacional sejam extintos,...
06/08/2020 17:42:38
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Redução Tributária, Tributário

STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

  O STF julgou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade ontem. Trata-se do RE 576967, tema72, com repercussão geral. Por por maioria, a Corte Suprema deu provimento...
05/08/2020 19:09:12
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, PIS, Tributário

STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

  Uma tese importantíssima foi pautada para julgamento no próximo dia 14.08, trata-se do tema 118, que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
05/08/2020 14:49:50
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF decidirá se nas operações de industrialização por encomenda incide o ISS ou ICMS

Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa...
30/07/2020 09:30:46
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS

Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins da base de cálculo...
28/07/2020 14:43:13
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF apreciará constitucionalidade dos honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública

O novo Código de Processo Civil alterou a regra anterior no que concerne aos honorários de sucumbência nas causas em que a Fazenda Pública é parte (§§3º, 5º e...
27/07/2020 13:33:53