Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que ...
21/07/2020 14:20:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP – Base de cálculo do ITCMD é o valor venal do bem para fins de IPTU

O artigo 146, inc. III, “a” da Constituição Federal, dispõe que “cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e...
20/07/2020 13:42:08
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF vai julgar em repercussão geral os limites da coisa julgada tributária

Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o contribuinte ter em seu...
15/07/2020 18:06:30
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços

Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem,...
14/07/2020 14:43:35
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído

O artigo 156, V, do CTN estabelece que extinguem o crédito tributário a prescrição e a decadência. Em vista dessa norma, o STJ professa o entendimento de que a prescrição...
10/07/2020 15:05:45
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: O ITCMD somente deve ser pago após a homologação da partilha

O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos...
08/07/2020 15:33:32
Artigos, CARF, Crédito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Entendimento do STJ e CARF quanto à denúncia espontânea

O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o...
07/07/2020 16:30:55
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei nº 12.973/14

Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a...
01/07/2020 15:00:38
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide em repercussão geral que a lista de serviços do ISS é taxativa mas comporta interpretação extensiva

Sempre houve discussão se a lista de serviços do ISS, atualmente, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 é taxativa ou meramente exemplificativa. O Supremo...
30/06/2020 15:51:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido

Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante. Quanto ao...
29/06/2020 15:41:03
Artigos, Notícias, Redução Tributária, Tributário

E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária

  As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda...
23/06/2020 13:35:37