Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Notícias, Reforma Tributária, Tributário

Novas regras do PAT pela MP 1.108/2022

Foram publicadas novas regras do PAT pela MP 1.108/2022. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Este Programa...
30/03/2022 13:28:48
Artigos, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Tributário

MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

  MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Trata-se do seguinte. A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 1008, vai jugar a...
28/03/2022 16:13:11
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Tributário

CNJ: Taxa Selic será utilizada para corrigir precatórios

A Taxa Selic será utilizada para corrigir precatórios. Segundo publicado no site do CNJ, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução...
25/03/2022 13:42:09
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação. A Corte Especial terminou hoje o julgamento sobre fixação de honorários de...
16/03/2022 18:49:09
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP: Deve ser restituído o ICMS pago na transferência de mercadorias

O TJSP decidiu que ser restituído o ICMS pago nos últimos cinco anos, nas operações de transferência de mercadorias. De se lembrar, que o Supremo Tribunal Federal no ARE nº...
16/03/2022 14:39:25
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Redução Tributária, Tributário

STJ: Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL

Sobre gorjetas não incide PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Não obstante, a Fazenda Nacional entende que os valores recebidos a título de taxa de serviço integram a receita da...
14/03/2022 13:55:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STJ definiu em repetitivo a base de cálculo do ITBI

O STJ definiu em repetitivo a base de cálculo do ITBI em decisão recentíssima (Tema 1.113- REsp 1937821/SP). A discussão sobre a base de cálculo do ITBI, é uma das...
11/03/2022 11:53:42
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF: É constitucional perdão de ICMS decorrente de benefício inconstitucional

STF decide que é constitucional perdão de ICMS decorrente de benefício inconstitucional. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal em meados de junho de 2011 declarou a inconstitucionalidade de diversas...
10/03/2022 13:32:07
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP afasta ITBI sobre cessão de direito aquisitivo sobre imóvel

TJSP afasta ITBI sobre cessão de direito aquisitivo sobre imóvel. E isso porque, o Município de São Paulo entende que sobre essa operação incide imposto. Contudo, recentemente o TJSP decidiu...
09/03/2022 14:26:17
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP: Jurisprudência do Difal para o ano de 2022

A tese que pretende afastar a exigência do Difal para 2022 já tem julgados do TJSP. Os contribuintes têm impetrado mandados de segurança objetivando a concessão de segurança para declarar...
08/03/2022 12:47:53
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

OAB obtém liminar para reduzir o ISS dos advogados

OAB obtém liminar para reduzir o ISS dos advogados. No post “É inconstitucional a lei que aumentou o ISS dos advogados e de demais profissionais”, tratamos desse assunto. Para relembrar a...
25/02/2022 12:14:03
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributário

Gastos com ICMS-ST devem gerar crédito de PIS-Cofins para o substituído

Gastos com ICMS-ST devem gerar crédito de PIS-Cofins para o substituído. De fato, o instituto da substituição tributária progressiva foi incorporado à atual Constituição Federal em seu art. 150, §...
22/02/2022 18:12:30