
Categoria: Artigos
Blog Tributário nos Bastidores – Artigos sobre legislação tributária


Reforma tributária: Não haverá ITCMD sobre previdência privada, distribuição desproporcional de lucros e não será criado imposto sobre grandes fortunas

STJ: O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação

Terço constitucional pode ter modulação alterada

STF: Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança

Novo critério de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais

Os saldos credores de ICMS e seu destino com a reforma tributária

TRF3 – IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS

STF: Multa qualificada não pode ultrapassar 100% do débito tributário

Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins

CARF autoriza créditos sobre serviços de handling, limpeza técnica, projetação e movimentação portuária
