Tag: tese do século

ISS

Contribuintes aguardam o voto de Fux no julgamento da exclusão do ISS da base do PIS/COFINS

Posted on by Amal Nasrallah
Poucos temas tributários possuem tanta relevância simbólica e econômica quanto a discussão sobre a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento do Tema 118 da repercussão geral, objeto do Recurso Extraordinário nº 592.616, representa uma continuação direta do debate iniciado na chamada “tese do século”, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base das contribuições sociais. Naquele julgamento, o STF estabeleceu uma premissa que passou a orientar diversas discussões tributárias posteriores: valores que apenas transitam pelo caixa do contribuinte, mas pertencem juridicamente a terceiros, não poderiam ser...Leia mais
STJ

STJ: a tese do século não pode ser alegada em sede de exceção de pré-executividade

Posted on by Amal Nasrallah
A Segunda Turma do STJ decidiu hoje ao julgar o REsp 2.200.636 / SP, que não é possível ser arguida, em sede de exceção de pré-executividade, a questão relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Esse entendimento já estava consolidado na Segunda Turma. E isso porque, de acordo com o entendimento da Segunda Turma, para se aferir a questão seria necessário a elaboração de cálculos para que se quantifique o excesso de execução, operação que demanda dilação probatória e o estabelecimento do contraditório. E por necessitar de dilação probatória, sua análise estaria impossibilitada por meio da...Leia mais
adicional de ICMS

Judiciário tem excluído o adicional de ICMS da base do PIS e Cofins

Posted on by Amal Nasrallah
Os fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza (FECP) estão previstos em Emenda Constitucional, e têm como objetivo viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida. Após sua previsão em EC, diversos estados introduziram a exigência através do adicional de ICMS, que corresponde a percentuais que variam entre 1% e 4%. Pois bem, como é de conhecimento geral, ao julgar o Leading Case RE 574706, tema...Leia mais
receita

Receita e o momento do pagamento do IRPJ E CSLL da tese do século e outras teses

Posted on by Amal Nasrallah
receita Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam indevidos geralmente optam, no pedido da ação, em requerer a declaração do direito de compensar o indébito com os demais tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Em vista disso, as decisões transitadas em julgado normalmente reconhecem o direito do contribuinte de compensar os valores dos indébitos, porém esses valores não são apurados no processo. Essa situação ocorreu em demasia na discussão da tese do século. Nesse sentido, cabe lembrar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento conjunto dos Recursos Especiais nº 1.365.095/SP e 1.715.256/SP, em caráter...Leia mais