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Tema 122

IPTU

TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário

TJSP anula CDA de IPTU lançada contra o antigo proprietário do imóvel. De se lembrar, que o Superior Tribunal de Justiça, consolidou através de repetitivo Tema 122 (REsp nº 1.110.551-SP e REsp nº 1.111.202-SP), de relatoria do Min. Mauro Campbell Marques, a seguinte tese: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer

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