
Categoria: Tributação no Brasil


STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos

É grande a possibilidade do STF decidir que o IPVA é devido no local do licenciamento

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes

TJSP – Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior

Receita muda as regras e quer prova da origem dos ativos repatriados no RERCT

Tributação do bitcoin

TJSP não admite compensação de precatório vencido com débito de ICMS

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos?

Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior
