![terço](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/06/terco-1-500x380.jpg)
Tag: modulação
![terço](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2024/06/terco-1-500x380.jpg)
![Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/05/exclusao-do-icms-da-base-do-pis-e-cofins.jpg)
Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação
![STF pautou o julgamento dos Embargos de Declaração no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins. Os embargos foram incluídos no calendário de julgamento no dia 29/04/2021. No caso que será analisado, a União apresentou embargos de declaração e, dentre outros pedidos, requereu a modulação dos efeitos da decisão alegando que haverá impacto financeiro e orçamentário, transferências aleatórias de riqueza social e dificuldades operacionais para a aplicação retroativa do entendimento. Requereu que a decisão somente produza efeitos após o julgamento dos Embargos de Declaração, que não seja autorizada a compensação/restituição de valores pagos anteriormente à data do julgado. Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que deve haver compensação e restituição, que se autorize a União a instituir regras gerais para essa finalidade. Alega inda, que o ICMS a ser excluído é o efetivamente pago, e não o destacado na nota fiscal de saída. No meu entendimento, a modulação é incabível nesse caso. Já tratei disso em diversos post. Mesmo porque, o que a União Federal está fazendo é pretendendo mudar o julgado, alegando temas que jamais foram questionados na ação, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não há como prever o comportamento do STF, as pressões são imensas. O fisco não tem dinheiro, grita isso em alto e bom som. Em todos os recursos a Fazenda alega a perda de “bilhões”. Os principais argumentos da Fazenda Nacional não têm cunho jurídico, mas econômico. Tanto é assim, que em termos processuais o pedido de modulação é uma aberração jurídica. Isso está bem demonstrado no post: cujo link segue: http://webapp339895.ip-198-58-99-142.cloudezapp.io/2019/09/modulacao-do-re-574706-perspectivas/ . Mas, diante das últimas decisões do STF é difícil prever o resultado do julgamento.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/STF-pautou-julgamento-dos-Embargos-de-Declaracao-no-processo-que-trata-da-exclusao-do-ICMS-da-base-do-Pis-Cofins.jpg)
STF pautou julgamento dos Embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do Pis-Cofins
![Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Exigencia-do-DIFAL-de-mercadoria-destinada-a-consumidor-final.jpg)
STF: Exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final
![STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/STF-define-como-o-fisco-deve-cobrar-os-contribuintes-sobre-as-operacoes-de-software-realizadas-no-passado..jpg)
STF define como o fisco deve cobrar os contribuintes sobre as operações de software realizadas no passado
![modulação IPI e revenda e importados](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2020/11/modulação-IPI-revenda-de-importados.jpg)
STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/09/modulaçao.jpg)
Modulação do RE 574706 – Perspectivas
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/08/celso.jpg)
STF rejeita reclamação da Fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS até modulação
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/04/stf.jpg)
STF – As decisões sobre a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins têm efeito imediato não devendo aguardar modulação
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2018/01/photography_time-clocks-01_19-1280x1024.jpg)
Decisões do Judiciário estão modulando indevidamente as ações que tratam da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2017/10/35.jpg)
Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2017/10/perguntas-1030x483-1.jpg)