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Tag: CIDE
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Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior
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Solução de Divergência – incide IRRF e CIDE na Cessão de “know how” para integralização de capital – Investimento Estrangeiro
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Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
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Incide IRRF, PIS-Imp, Cofins-Imp e Cide, sobre as remessas ao exterior para pagamento de “data center”
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Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
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Sentença afasta a incidência do IRRF da base da CIDE quando o ônus do imposto é assumido pelo remetente
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Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação
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Incidência da CIDE sobre exploração de direitos autorais
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Solução de Consulta da Receita Federal pode ensejar planejamento fiscal
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