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Blog Tributário nos Bastidores – Notícias e informações tributárias.


Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)

CARF desconsidera planejamento com objetivo de reduzir PIS e Cofins

Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário

TJSP anula auto de infração que glosou crédito decorrente de NF inidônea

Diferença entre antecipação do ICMS e substituição tributária das operações subsequentes
