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Tributário | Consultoria
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TAG: prateleira
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização de software padronizados (programa de computador), por meio de...
01/04/2019 15:02:38
Artigos
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Notícias
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Tributário
Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira
O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo (que pode ser aplicado ao passado), impositivo e vinculante...
27/07/2017 19:31:46
Artigos
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Jurisprudência Administrativa
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Tributário
Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior
Antes de tratar diretamente da tributação do IRRF e da CIDE do software nas remessas ao exterior, faremos alguns esclarecimentos iniciais para compreensão da matéria. Até alguns poucos anos a...
21/05/2017 12:12:45
Artigos
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Jurisprudência Administrativa
Software de prateleira e personalizado – Diferenças no lucro presumido
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software” de prateleira: (i) o primeiro é definido pela doutrina...
29/08/2016 17:06:05
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Por Amal Nasrallah
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“Deficiente físico consegue liminar para manter
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