Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização de software padronizados (programa de computador), por meio de...
01/04/2019 15:02:38
Artigos, Tributário

Suspensa a cobrança de ICMS sobre software adquirido por download

  Foi publicado no dia 12 de janeiro o Decreto 61.791 do Governador do Estado de SP estabelecendo que “não será exigido o imposto em relação às operações com softwares,...
15/01/2016 06:22:32
Artigos, Notícias, Tributário

Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes

O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”), personalizado ou não, o ICMS será calculado sobre uma...
12/10/2015 21:56:57
Artigos, Tributário

Vantagens de importar software produzido em larga escala via download

A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software” de prateleira: (i) o primeiro é definido pela doutrina...
01/12/2014 10:47:10