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Tributário | Consultoria
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet
A 10ª Câmara de Direito Público TJSP deferiu liminar para suspender a cobrança de ICMS sobre as operações de comercialização de software padronizados (programa de computador), por meio de...
01/04/2019 15:02:38
Artigos
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Tributário
Suspensa a cobrança de ICMS sobre software adquirido por download
Foi publicado no dia 12 de janeiro o Decreto 61.791 do Governador do Estado de SP estabelecendo que “não será exigido o imposto em relação às operações com softwares,...
15/01/2016 06:22:32
Artigos
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Notícias
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Tributário
Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes
O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”), personalizado ou não, o ICMS será calculado sobre uma...
12/10/2015 21:56:57
Artigos
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Tributário
Vantagens de importar software produzido em larga escala via download
A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software” de prateleira: (i) o primeiro é definido pela doutrina...
01/12/2014 10:47:10
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Por Amal Nasrallah
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