Artigos, CARF, Notícias, Tributário

Augusto Aras propôs ADI para o restabelecimento do voto de qualidade no CARF

Augusto Aras, Procurador-Geral da República, propôs ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (ADI 6399) para determina a suspensão da eficácia da norma que determina, que em...
28/04/2020 14:26:34
Artigos, CARF, Tributário

Nova lei estabelece que quando houver empate no CARF, ganha o contribuinte

  No CARF existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria a situação de empate nos julgamentos. O voto de qualidade na imensa maioria dos casos era favorável...
15/04/2020 11:21:10
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

Os contribuintes estavam obtendo relativo êxito no Judiciário anulado decisões do CARF baseadas em voto de qualidade. Para relembrar, o Regimento Interno do Conselho, no seu art. 54 autoriza aos...
27/03/2019 13:37:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF

  O lançamento tributário, para ser válido, exige a prova da ocorrência do fato gerador do tributo. Em vista disso, é obrigação da fiscalização realizar as investigações necessárias com a...
08/06/2016 17:20:30