
Autor: Amal Nasrallah


Receita orienta quanto aos créditos de Pis/Cofins no serviço de transporte – serviços de manutenção, partes e peças

As entidades de assistência social imunes obtiveram importante vitória no STF

Decisão do TJSP em ADI abre brecha para tese tributária no sentido de excluir da base do ISS os tributos federais

Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3

Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
2013 in review
Boas Festas

Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF

SP concede regime especial para reduzir os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais com importados

Tributação do livro na importação e na comercialização no mercado interno
