
Autor: Amal Nasrallah


Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3

Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal
2013 in review
Boas Festas

Impossibilidade de aplicação simultânea da multa isolada e da multa de ofício – CARF

SP concede regime especial para reduzir os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais com importados

Tributação do livro na importação e na comercialização no mercado interno

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira

Benefícios fiscais concedidos a deficientes físicos
