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Tag: incorporação
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TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.
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Receita esclarece tributação da receita decorrente de dação em pagamento das Incorporadoras optantes do RET
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A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ
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Breves considerações sobre o RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
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TIT decide que é licita operação societária que resulta na transferência de saldo credor ICMS
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