Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF desconsidera acordo de PLR e exige contribuição previdenciária

A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa conforme definido...
30/11/2017 12:11:01
CARF, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – PLR que não atende a Lei nº 10.101/2000 e a dedutibilidade do IRPJ e CSLL

A participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração – PLR – é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XI). A...
11/03/2016 10:06:33
Artigos, Jurisprudência Administrativa, Tributário

PLR atribuída a administrador empregado é despesa indedutível – Solução de Consulta Cosit

Uma empresa formulou consulta sobre interpretação da legislação tributária. Informou que é uma limitada administrada por “administradores empregados”, que são pessoas que apesar de administrar a sociedade, também são...
29/05/2015 16:34:57
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados – PLR

A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “participação nos lucros ou resultados” - PLR, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa...
28/07/2014 13:42:22