![Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-aliquota-de-4-de-ICMS-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional.jpg)
Ano: 2021
![Min. Fachin: A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-aliquota-de-4-de-ICMS-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional.jpg)
![A Base de Cálculo do ITBI é ao valor da arrematação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/A-Base-de-Calculo-do-ITBI-e-ao-valor-da-arrematacao.jpg)
A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação
![TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/TJSP-afasta-definitivamente-o-valor-venal-de-referencia-para-fins-de-calculo-do-ITBI.jpg)
TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI
![STF julgou constitucional a contribuição ao INCRA](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/STF-julgou-constitucional-a-contribuicao-ao-INCRA.jpg)
STF julgou constitucional a contribuição ao INCRA
![O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/O-Estado-nao-pode-exigir-ITCMD-sobre-extincao-de-usufruto.jpg)
O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto
![STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/STJ-nega-direito-ao-credito-de-PIS-Cofins-no-regime-monofasico.jpg)
STJ nega direito ao crédito de PIS-Cofins no regime monofásico
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/TJSP-determinou-a-exclusao-de-tributos-da-base-de-calculo-do-ISS.jpg)
TJSP determinou a exclusão de tributos da base de cálculo do ISS
![Deficiente físico e isenção de IPI](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/04/Deficiente-fisico-consegue-liminar-para-manter-isencao-do-IPI-em-veiculos-acima-de-70.00000.jpg)
Deficiente físico consegue liminar para manter isenção do IPI em veículos acima de 70.000,00
![Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/protesto-interruptivo-de-prescricao.jpg)
TRF3: Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo
![A Fazenda Nacional não pode discutir levantamento de depósito judicial](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/A-Fazenda-Nacional-nao-pode-discutir-levantamento-de-deposito-judicial.jpg)
A Fazenda Nacional não pode discutir levantamento de depósito judicial
![Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/exclusao-dos-creditos-presumidos-de-ICMS-da-base-do-PIS.Cofins-IRPJ.CSLL_.jpg)
Tese da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base do PIS/Cofins, IRPJ/CSLL volta a ser discutida
![STF finda a discussão sobre a inclusão da capatazia no valor aduaneiro](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/03/capatazia..jpg)