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Tributário | Consultoria > valor venal de referência

TAG: valor venal de referência

Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal exige o ITBI com base no valor venal referência (valor...
25/04/2021 10:16:00
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD

O valor venal de referência é o valor estimado de um determinado bem, estipulado pelo Poder Público. É utilizado para apurar base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens...
02/03/2020 17:16:44
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

No Tribunal de Justiça de São Paulo existe o entendimento que, para fins de ITBI incidente nas operações com imóveis, o município de São Paulo não pode utilizar como...
05/02/2020 14:02:41

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Por Amal Nasrallah
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“A discussão em voga atualmente é a incidênci “A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade. Trata-se do seguinte.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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