![exclusão do ICMS da base da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/exclusao-do-ICMS-da-CPRB.jpg)
Ano: 2021
![exclusão do ICMS da base da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/exclusao-do-ICMS-da-CPRB.jpg)
![ITBI não pode ser exigido antes do registro](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/ITBI-nao-pode-ser-exigido-antes-do-registro.jpg)
STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis
![É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/E-isento-de-IR-o-ganho-de-capital.jpg)
TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro
![Planejamento Tributário na Alienação de Quotas](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Planejamento-Tributario-na-Alienacao-de-Quotas.jpg)
Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada
![teto de 20 salários mínimos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/02/teto-de-20-salarios.jpg)
TRF3: Entendimento quanto ao teto de 20 salários para contribuições de terceiros
![Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Contribuinte-tem-direito-a-restituicao-de-ICMS-pago-em-operacoes-de-transferencia-entre-estabelecimentos.jpg)
STJ: Contribuinte tem direito à restituição de ICMS pago em operações de transferência entre estabelecimentos
![credito de ICMS na transferência entre estabelecimentos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/01/credito-de-icms-na-transferencia-entre-estabelecimentos.jpg)
Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
![responsável pelo IPTU na arrematação](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/01/leilao-judicial-e-IPTU.jpg)