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embargos de declaração
TAG: embargos de declaração
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Modulação do RE 574706 – Perspectivas
Como se sabe, no RE 574706 que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a União apresentou embargos de declaração e, dentre...
24/09/2019 13:57:16
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Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706
A União Federal opôs embargos de declaração no RE 574706, objetivando alterar o julgado e modular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Os embargos de declaração da União...
25/10/2017 20:06:08
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Por Amal Nasrallah
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“A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o P
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