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Mês: junho 2019
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Empresa Simples de Crédito – ESC – Principais regras e sua tributação
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O ICMS-ST Integra ou não sua própria base de cálculo?
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Estados começam a retirar do regime de substituição tributária do ICMS diversos produtos
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STJ: Não cabe rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral
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TRF3 afasta Retenção de 11% do INSS de optantes do Simples Nacional
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CARF analisa prazo prescricional do contribuinte para compensar créditos decorrentes de ação judicial
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Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
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Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
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CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte
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