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Mês: maio 2017
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STJ admite créditos de PIS/COFINS monofásico para distribuidores e varejistas
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TRF4 decide: ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo lucro presumido
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Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior
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TRFs não aplicam decisão de RESP Repetitivo e julgam que ISS não integra a base do PIS Cofins
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Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ
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SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
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Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
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STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
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