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Tributário | Consultoria
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Jurisprudência Judicial
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Tributação no Brasil
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Tributário
STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
A tributação baseada em depósitos bancários é tratada pelo artigo 42 da Lei 9.430.96, que criou a presunção de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários, quando o...
04/05/2017 16:06:20
Artigos
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
A era do sigilo bancário acabou – STF decide que fisco pode quebrar sigilo
Ainda não acabou o julgamento, mas a maioria dos ministros do STF já votou no sentido que a fiscalização tributária pode ter acesso a informações bancárias dos contribuintes sem autorização...
18/02/2016 23:02:08
Jurisprudência Judicial
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Tributário
TRF3 entende indevida quebra de sigilo bancário pelo fisco, aplicando o artigo 557, § 1º-A, do CPC
A jurisprudência dos tribunais regionais federais já começa a ser modificada para entender pela impossibilidade da quebra de sigilo fiscal pela fiscalização. Em um mandado de segurança em que o...
06/03/2013 14:24:12
Artigos
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Tributário
Casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal
Grande parte (para não dizer a imensa maioria) dos casos de quebra de sigilo fiscal pelo fisco ocorre de forma ilegal. No entanto, é possível anular autos de infração...
28/06/2011 23:13:31
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“Não cabe em embargos à execução fiscal, dis
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