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Tributário | Consultoria
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Tributação no Brasil
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Tributário
STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada
A tributação baseada em depósitos bancários é tratada pelo artigo 42 da Lei 9.430.96, que criou a presunção de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários, quando o...
04/05/2017 16:06:20
Jurisprudência Administrativa
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Tributário
É nulo lançamento por omissão de receita se não forem intimados todos os titulares da conta corrente – Súmula do CARF
Muitas vezes a força da defesa de um auto de infração não está no mérito da questão, mas nas nulidades que se reveste o lançamento. Abaixo, abordarei uma questão...
12/01/2016 20:25:19
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Por Amal Nasrallah
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