
Tag: Amal Nasrallah
Amal Nasrallah é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo.


STJ decide que o ICMS não compõe a base da CPRB em rito dos recursos repetitivos

Carf decide que o ICMS compõe a base do PIS e da Cofins e não aplica decisão do STF

Dedução da perda nos recebimentos de créditos sem atendimento dos requisitos legais pode implicar em mera postergação – CARF

Receita unifica entendimento e afasta PIS/Cofins-Importação sobre royalties relativos a “softwares”

O INCRA corre risco. O STF vai jugá-lo em repercussão geral

TJSP afasta ICMS sobre comercialização de software padronizado por download e internet

STF mantém voto de qualidade e suspende decisão que anulou julgado do CARF

STJ analisará se ICMS integra a base do IRPJ e CSLL no lucro presumido em recurso repetitivo

CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)

Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada – Judiciário
