
Autor: Amal Nasrallah


Tributação de Sociedade de Economia Mista

Regimes de Importação: Por conta e ordem de terceiros e Por conta própria sob encomenda

O ISS não pode ser exigido na importação de serviços

TRF4: lista de descontos do PIS e da Cofins é exemplificativa

Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria

Alterações relevantes nas regras de apuração dos preços de transferência

Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida (*)

Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Taxa de juros incidentes sobre impostos estaduais de SP será julgada pela Corte do Tribunal de Justiça

ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria
