
Autor: Amal Nasrallah


Não incide ICMS/ST sobre frete quando o transporte é pago pelo adquirente da mercadoria

Alterações relevantes nas regras de apuração dos preços de transferência

Penhora de faturamento em execução fiscal exige diversos requisitos para ser válida (*)

Estados não podem impedir a transferência de créditos de ICMS exportação acumulados
Taxa de juros incidentes sobre impostos estaduais de SP será julgada pela Corte do Tribunal de Justiça

ICMS X ISS nas operações mistas de prestação de serviços e venda de mercadoria

Reembolso de despesas não é receita – Equívoco da Solução de Consulta 77/2012

STF decide que o PIS e a Cofins incidem sobre vendas inadimplidas

A redução da TJLP afetará as companhias que pagam Juros sobre o Capital Próprio

Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF
