
Autor: Amal Nasrallah


Receita Federal define receita bruta para fins das contribuições previdenciárias sobre o faturamento

É inconstitucional a limitação da dedução das despesas com educação do IR: TRF3

Alterações na apuração das contribuições previdenciárias

Securitização de créditos imobiliários – Momento do reconhecimento da receita

Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Operações “back to back” – Tributação

A impossibilidade de aplicação de multas continuadas aos ilícitos tributários

Receita Federal: Se for editada lei nova aplicando pena pecuniária mais leve, prevalece a nova lei

Tributação de Sociedade de Economia Mista

Regimes de Importação: Por conta e ordem de terceiros e Por conta própria sob encomenda
