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Tributário | Consultoria > fato gerador

TAG: fato gerador

Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis

O STF já tem entendimento consolidado no sentido de que o ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis. Cito como exemplo as seguintes decisões: “Agravo...
10/02/2021 17:48:46
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL

Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam...
31/08/2020 14:27:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis

A Constituição Federal estabelece no seu artigo 156, II: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: (...)  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens...
10/10/2012 10:06:46
Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF e a Decadência na Dedutibilidade de ágio e Compensação de Prejuízo

Em algumas defesas perante o Carf  e o antigo Conselho, os contribuintes têm alegado a decadência do direito de o Fisco questionar fatos e operações que tiveram origem mais de...
05/02/2012 17:55:42

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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com

“Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em “Por sete votos contra quatro, o STF decidiu em julgamento encerrado ontem, que é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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