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E-commerce em SP pode comprar mercadorias sem substituição tributária

SP tem projeto para aumentar o ITCMD

TJSP afasta critério de cálculo de ISS sobre prestação de serviço na construção civil.

SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores

STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação

STF confirma: Em SP o ICMS na importação por pessoa física/jurídica não comerciante é indevido

TJSP afasta ICMS na importação de bem por pessoa física

Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira

SP continua a exigir juros e multas já declarados inconstitucionais – Possibilidade de questionamento.

Mercadorias sujeitas à substituição tributária podem ficar fora do regime em operações internas em SP
