Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

STF julga constitucional o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras

  Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.  As alíquotas aplicadas, que eram zero,...
10/12/2020 18:13:37
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Tributário

Min. Marco Aurélio vota pela inconstitucionalidade da vedação ao crédito do adicional de alíquota da Cofins-Importação

O STF está julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21, do art....
11/09/2020 13:42:45
Artigos, Notícias, Tributário

SP tem projeto para aumentar o ITCMD

Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, que prevê o aumento no valor do...
05/05/2020 16:48:02
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

Foi publicado hoje  (28/04/2020) o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral no RE 1258934 RG, que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. Trata-se do seguinte. O Siscomex é...
28/04/2020 12:34:37
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

O Siscomex é um sistema eletrônico que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo o gerenciamento...
26/11/2019 17:05:57
Artigos, Notícias, Tributário

Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017

No post “Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017” (link ao final),  de 27 de março, noticiamos que  não poderia...
30/04/2016 09:36:12
Artigos, Notícias, Tributário

Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017

Foi publicada em março a Lei nº 13.259/2016 que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital. As faixas de cobrança do imposto de renda em...
27/03/2016 10:13:28
Artigos, Notícias, Tributário

Modificação da tributação pelo ICMS do software no Estado de SP poderá levar a questionamentos pelos contribuintes

O Decreto nº 51.619, de 27.02.2007 do Estado de SP determina que na operação realizada com programa para computador (“software”), personalizado ou não, o ICMS será calculado sobre uma...
12/10/2015 21:56:57
Notícias, Tributário

Publicada MP 692 aumentando a tributação do ganho de capital

Foi publicada ontem à tarde, na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em algumas hipóteses. As regras...
23/09/2015 11:39:06
Artigos, Notícias, Tributário

Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional

Em 22/07/2015 foi publicada a Portaria CAT 83/2013, por meio da qual foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas internas de produtos da...
21/08/2015 15:28:55
Notícias, Tributário

Aumento da carga tributária – PIS e Cofins não cumulativos incidirão sobre receitas financeiras

São consideradas receitas financeiras, os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais...
09/04/2015 13:37:44
Notícias, Tributário

Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação

Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal resolveu aumentar as...
02/02/2015 11:54:11