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Celso de Mello vota no sentido de excluir o ISS da base do PIS Cofins e sinaliza que tributos não integram a receita

Novas teses tributárias ganham força

STF pautou o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins

Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

1ª Turma do STF decide que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins abrange a Lei nº 12.973/14

STF decide que PIS/Cofins pagos a maior no regime de substituição tributária deve ser devolvido

Portaria publicada hoje prorroga o prazo para o recolhimento de tributos relativos a maio

TRF3 – O IRPJ/CSLL sobre os juros Selic recebidos nos processos que discutem a exclusão do ICMS da base do PIS-Cofins somente devem ser pagos no momento da homologação da compensação

TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
