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IPI X ISS – CARF analisa a questão em julgado

Carf decidiu pela não dedutibilidade de JCP em anos anteriores, mas Judiciário tem posição favorável à dedução

CARF – Julgamentos Teratológicos. Perigo a que está exposto o sujeito passivo

Planejamento – Não há ganho de capital na incorporação de ações, natureza de permuta – CARF – CSRF

Planejamento tributário que concentra empregados em empresa optante do SIMPLES – Simulação – CARF

CARF amplia o conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária das contribuições previdenciárias

CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio

CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência

Decisões sobre a tributação das operações “back to back “ – CARF e TRF3

CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados
