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Planejamento tributário com terceirização de serviços. O que é aceitável – CARF

Planejamento fiscal por meio locação – Entendimento do CARF

Planejamento tributário para gerar créditos de PIS e COFINS

Decisão do CARF entende que os diretores estatutários podem receber Participação nos Lucros e Resultados – PLR

A falta de retenção do IRRF por antecipação e a exclusão da responsabilidade da fonte pagadora – CARF

CARF – Gastos com transportes entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica autoriza crédito de PIS e COFINS

CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

CARF decide que sociedade optante do lucro presumido deve pagar contribuição previdenciária sobre lucro distribuído a maior

Bonificações não integram a base do PIS e da Cofins não-cumulativos – CARF

O CARF pode sofrer esvaziamento de julgamentos relevantes, com a fuga dos contribuintes ao Judiciário
