Tributário nos Bastidores

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sujeitos passivos

CARF – Julgamentos Teratológicos. Perigo a que está exposto o sujeito passivo

No post “Portaria RFB 1265/2015 – Cobrança Administrativa Especial tem também a finalidade de impedir o acesso ao Judiciário” destaquei que: – O sujeito passivo que sofre lançamento efetuado por autoridades fiscais, geralmente oferece defesa no âmbito do CARF e não no Judiciário, porque no primeiro tribunal o crédito tributário lançado fica com

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