
Categoria: Jurisprudência Administrativa


TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito

Não incidem tributos no reembolso de despesas para empresa do grupo no exterior

CARF: Podem ser apresentadas provas no momento do recurso voluntário

TIT anula lançamento que exigia ICMS em transferência interestadual de mercadorias

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

TIT autoriza crédito de ICMS de produto intermediário que não integra o produto final mas é destinado à atividade fim

Receita e o software de prateleira, personalizado, customizado e SaaS para fins de IRRF-CIDE exterior

Solução Cosit trata da incidência de contribuições previdenciárias julgadas indevidas pelo STJ

Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?

STF irá analisar a inconstitucionalidade do INCRA e SEBRAE – repercussão geral
