
Categoria: Jurisprudência Administrativa


Algumas empresas optantes pelo Simples podem recolher a CPRB – Solução de Consulta da Receita

Investimento Estrangeiro. Cessão de “know how” para integralização de capital – Não Incidência do IRRF, IRPJ, CSLL, CIDE e PIS/COFINS importação

Não incide PIS-Cofins sobre o frete internacional e comissões de intermediadores estrangeiros

Crédito de PIS/Cofins sobre Frete – Jurisprudência do Poder Judiciário e do CARF

Planejamento fiscal com terceirização

Receita Federal define receita bruta para fins das contribuições previdenciárias sobre o faturamento

Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF

A trava de 30% para compensação de prejuízos é aplicável na incorporação: CARF

CARF diverge quanto o transfer pricing sobre mútuos com pessoa vinculada

Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda
