Artigos, COFINS, Crédito Tributário, CSLL, PIS, Tributário

Tributação da restituição/compensação de tributos no lucro real e presumido – entendimento da Receita Federal

EMPRESAS QUE OPTAVAM PELO LUCRO REAL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDEVIDO Tributação do principal Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente por meio de decisão judicial serão tributados pelo...
15/10/2019 16:26:38
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação...
29/01/2018 13:22:21
Artigos, Tributário

O ICMS decorrente de lançamento fiscal pode ser deduzido do lucro real se não recuperável – Solução de Cosit

  A regra geral é que o ICMS recuperável na escrita fiscal por meio de crédito não compõe o custo da mercadoria adquirida destinada aos estoques. De fato, o imposto estadual é...
10/12/2015 19:00:11
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Compensação de IR sobre serviços prestados fora do Brasil nas empresas que optam pelo lucro presumido – Solução de Divergência COSIT nº 8

  A Coordenação-Geral de Tributação - COSIT examinou a representação de divergência entre a Solução de Consulta SRRF10/Disit nº 429, de 22 de dezembro de 2004 e a Solução de...
30/09/2014 15:06:10
Artigos, Tributário

A redução da TJLP afetará as companhias que pagam Juros sobre o Capital Próprio

O direito de participar dos lucros sociais é considerado um dos direitos mais importantes de natureza patrimonial e decorre do fato de que o acionista ou sócio, tendo colaborado...
04/07/2012 23:58:57
Jurisprudência Administrativa, Tributário

Dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com exigibilidade suspensa: CARF

Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da dedutibilidade dos juros de mora sobre tributos com a...
27/06/2012 16:23:11