
Mês: fevereiro 2021


STF: é constitucional a inclusão do ICMS na base da CPRB

STJ: ICMS-ST não pode ser excluído da base do PIS e da Cofins

Julgamento do STF que trata da exclusão do ICMS da base da CPRB poderá impactar a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins

STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis

TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da venda de imóvel residencial aplicado na quitação de financiamento de outro

Planejamento Tributário na Alienação de Quotas de Sociedade Limitada
